Governo Federal lança programa para proteção de pessoas LGBTQIA+ em territórios rurais e comunidades tradicionais

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), avançou mais uma vez na proteção dos direitos humanos com o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos e das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas – chamado Programa Bem Viver+.

Publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui a iniciativa foi assinada pelas ministras Macaé Evaristo (MDHC), Anielle Franco (MIR) e Sônia Guajajara (MPI). O texto na íntegra define o que é o programa; o que será feito; onde atuará; quais os seus objetivos, princípios e diretrizes; e já define que a portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação.

O programa visa atender pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas, quilombolas e ciganas que vivem em situações de violência de direitos humanos devido à sua identidade de gênero e orientação sexual.

Progressismo e saberes ancestrais

O Programa Bem Viver+ surgiu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e agora se expande para outras pastas. “É uma agenda que queremos expandir para outras comunidades e outros territórios do país a partir do ano que vem, e esse esforço interministerial vem para somar conosco”, destacou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a parceria também trata de aprendizado. “Em respeito aos povos indígenas e originários, queremos preservar os modos de vidas, a solidariedade e a ciência que essas pessoas têm a nos ensinar. Acredito, e é importante dizer, que temos muito menos a ensinar, e mais a aprender com eles, nossos primeiros habitantes”, declarou ela durante solenidade do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A ministra da Igualdade Racial também afirmou que é importante que políticas como esta sejam pensadas e implantadas, principalmente por defenderem os direitos e a cidadania de populações importantes, mas vulnerabilizadas. “Isso demonstra o que a gente tem conversado sobre essa política de um governo progressista, humanizado, à frente de lugares e de assentos que, de fato, cuidam das pessoas. Para além do orgulho de estar aqui, para além da celebração, queremos ressignificar essa luta que a gente tem tido diariamente ao defender os direitos de todas as pessoas. Pessoas em quem a gente acredita, com quem a gente caminha ao lado; e que sabemos que fazem um país melhor para todo mundo”, declarou Anielle Franco.

“Defender defensores e defensoras de direitos humanos é defender a democracia cada vez mais forte no nosso país”, complementou Macaé.

De acordo com Niotxarú Pataxó, coordenador de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ no MPI, a pasta tem o compromisso de garantir territórios seguros para todas as pessoas indígenas, sem discriminação. “Nosso objetivo é seguir avançando e pretendemos chegar ao final de 2026 com 5 núcleos implantados em territórios indígenas, articulando redes de proteção sólidas, além da realização de oficinas de Defensores em direitos humanos para indígenas LGBTQIA+ em todos os biomas do país”, reforçou.

Bem Viver+

“Bem Viver” se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente, representando uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O programa lançado nesta quarta-feira busca transformar os territórios livres de LGBTQIAfobia, guiando-se a partir dos seguintes objetivos:

• Formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ na população que vive no campo, águas e florestas
• Fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+
• Incentivo às relações interétnicas para proteção e promoção de direitos
• Apoio a práticas de autoproteção e autocuidado
• Valorizar a diversidade étnica e cultural

“São diversas atividades que pensam a auto-organização e a autoproteção de pessoas LGBTQIA+ que não estão nos centros urbanos”, explicou Symmy.

Um projeto piloto já tem sido explorado com a população Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, devido aos diversos relatos de violência registrados.

“Nós estivemos nos territórios, fizemos oficinas com as pessoas LGBTQIA+, dialogamos com lideranças de diversas aldeias e, agora, retornamos com uma agenda que pensa o empoderamento dessa população para que eles entendam os seus direitos e, sobretudo, para que pensem em uma rede protetiva, porque precisamos enfrentar e superar essa violência”, conta a secretária.

O Bem Viver+ poderá ser desenvolvido com ações para formar defensores e defensoras dos direitos humanos nos territórios rurais e comunidades tradicionais, apoiar iniciativas locais para projetos interétnicos, incentivar autocuidado para saúde mental, estimular acolhimento nos equipamentos de saúde, além de promover espaços de acolhimentos seguros para o público LGBTQIA+ e realizar oficinas de autoproteção com metodologias de educação popular.

O programa será implementado por meio de parcerias governamentais, com a administração federal direta e indireta, empresas estatais, outros órgãos da federação, cooperação internacional e com organizações e entidades privadas. As ações serão financiadas com o orçamento disponível nos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial.