Justiça condena Edir Macedo e Record a pagar R$ 1,5 milhão por fala homofóbica

A Justiça Federal condenou o bispo Edir Macedo e a TV Record ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos em razão de uma fala exibida durante um especial de Natal da emissora em 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julgou recursos apresentados pelas partes.

O tribunal manteve o entendimento de primeira instância de que a declaração ultrapassou os limites da liberdade de manifestação e configurou estímulo à intolerância contra a população LGBTQIA+. Do total, R$ 1 milhão será pago por Macedo e R$ 500 mil pela Record. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Na noite de 24 de dezembro daquele ano, Macedo afirmou, durante o especial de Natal: “Você não nasceu mau. Ninguém nasce mau. Ninguém nasce ladrão, ninguém nasce bandido, ninguém nasce homossexual, lésbica… ninguém nasce mau. Todo mundo nasce perfeito com a sua inocência. Porém, o mundo faz das pessoas aquilo que elas são, quando elas aderem ao mundo”.

A ação foi ajuizada em 26 de dezembro de 2022 pelo Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual), pela Aliança Nacional LGBTI+, pela ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo foi movido contra Macedo, a Record e a União.

Em 13 de novembro de 2024, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação parcialmente procedente e condenou Macedo ao pagamento de R$ 500 mil e a Record a R$ 300 mil. A União foi absolvida.

Com o julgamento dos recursos pelo TRF4, os valores foram elevados. A indenização de Macedo passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, enquanto a da Record aumentou de R$ 300 mil para R$ 500 mil. A ação havia indicado inicialmente R$ 10 milhões como valor pretendido para a reparação.

Na primeira ação, a defesa de Macedo, por meio da assessoria de imprensa da Igreja Universal, afirmou que a instituição é contra qualquer tipo de discriminação. Segundo a manifestação, a mensagem apresentada pelo bispo no programa de Natal de 2022 era de “inclusão e respeito, totalmente fundamentada nas sagradas escrituras”.

O conteúdo da fala foi retirado do ar após a decisão judicial. A decisão do TRF4 ainda pode ser questionada por meio de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).