Dia do Orgulho LGBTQIAPN+: caso Luana Barbosa reforça debate sobre racismo e LGBTfobia

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, é tradicionalmente marcado por debates sobre direitos, cidadania e combate à discriminação. Em 2026, a data também convida à reflexão sobre as experiências de mulheres lésbicas, bissexuais e trans (LBT), especialmente aquelas que enfrentam a sobreposição de violências relacionadas à LGBTfobia, ao racismo e ao sexismo.
 

Quando o recorte envolve mulheres lésbicas, a escassez de dados oficiais ainda é um desafio para a formulação de políticas públicas. O Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil aponta que, entre 2014 e 2017, houve um aumento de cerca de 237% nos assassinatos e suicídios de mulheres lésbicas motivados por lesbofobia. O levantamento também mostra que 57% das vítimas tinham até 24 anos e destaca a forte subnotificação de casos envolvendo mulheres negras e indígenas. A ausência de registros oficiais sobre lesbocídio nos sistemas de segurança pública, saúde e assistência social dificulta a compreensão da dimensão da violência e a criação de mecanismos efetivos de proteção.
 

Entre os casos que se tornaram símbolos do debate sobre lesbofobia, racismo e violência institucional no Brasil está o de Luana Barbosa dos Reis. Mulher negra, lésbica, mãe e moradora da periferia de Ribeirão Preto (SP), Luana morreu em abril de 2016 após ser violentamente agredida durante uma abordagem policial. Segundo relatos da família e de testemunhas, ela se recusou a ser revistada por policiais homens e reivindicou o direito de ser atendida por uma policial mulher. Após a recusa, foi retirada à força do local e agredida por agentes da Polícia Militar, vindo a falecer dias depois em decorrência dos ferimentos.
 

O caso ganhou repercussão nacional e internacional por evidenciar a violência policial, a lesbofobia e os obstáculos enfrentados por familiares na busca por justiça. Dez anos depois, continua sendo citado por organizações de direitos humanos e movimentos sociais como um exemplo das barreiras ao reconhecimento e ao enfrentamento das violências que atingem mulheres lésbicas no Brasil.
 

“Dez anos depois, o caso Luana Barbosa continua sendo um símbolo da violência que atinge mulheres negras lésbicas no Brasil. Luana não representa apenas a violência sofrida por uma mulher negra e lésbica durante uma abordagem policial. Ela simboliza o risco permanente a que estão submetidos corpos negros e dissidentes em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural e pela LGBTfobia. Falar de Luana é falar de memória, de justiça e da necessidade de enfrentar a violência institucional que continua afetando a população negra diariamente”, afirma Fernanda Gomes, membro da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), cofundadora da Coletiva Luana Barbosa, mestre em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela Universidade de São Paulo (USP) e parceira da ONG CRIOLA.
 

Para a CRIOLA, organização da sociedade civil com atuação histórica na defesa dos direitos das mulheres negras, o caso de Luana evidencia como diferentes formas de discriminação podem atuar simultaneamente na produção da violência e na resposta das instituições públicas.
 

A organização destaca que mulheres negras lésbicas, bissexuais e trans enfrentam barreiras específicas no acesso a direitos e à proteção institucional, além de maior exposição à violência e à discriminação em diferentes espaços da vida social.
 

“Quando uma mulher negra lésbica sofre violência, toda a sua rede familiar e comunitária também é atingida. No caso de Luana, não foi apenas ela quem teve a vida interrompida. Sua mãe, suas irmãs, seu filho e toda a comunidade foram impactados pela ausência de respostas efetivas do Estado. Dez anos após o assassinato, ainda discutimos a responsabilização dos envolvidos, o que evidencia as dificuldades enfrentadas por mulheres negras lésbicas no acesso à justiça”, destaca Fernanda.
 

Além dos episódios extremos que ganham repercussão pública, especialistas apontam que a discriminação também se manifesta no cotidiano. Ela aparece no atendimento em serviços públicos, na dificuldade de acesso à saúde integral, na invisibilidade de demandas específicas e na ausência de dados que permitam dimensionar as desigualdades enfrentadas por mulheres negras lésbicas, bissexuais e trans no país.
 

A falta de dados públicos que cruzem raça, gênero e orientação sexual continua sendo um dos principais obstáculos para compreender a realidade vivida por mulheres negras lésbicas, bissexuais e trans e formular políticas públicas específicas para esse grupo.
 

Acesso à justiça ainda é desafio para mulheres negras lésbicas

Outro aspecto destacado pela organização é a necessidade de ampliar o debate sobre acesso à justiça. Embora a legislação brasileira tenha avançado no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+, ainda existem barreiras significativas para que mulheres negras lésbicas, bissexuais e trans acessem mecanismos de proteção e responsabilização.
 

Entre os desafios estão o acolhimento inadequado em delegacias e órgãos públicos, a dificuldade de reconhecimento das motivações discriminatórias em casos de violência, a revitimização durante investigações e processos judiciais, além da baixa representatividade de pessoas negras e LGBTQIAPN+ nos espaços de tomada de decisão.
 

“Nosso principal desafio é garantir visibilidade às experiências das mulheres negras lésbicas e fazer com que suas especificidades sejam consideradas pelas políticas públicas e pelo sistema de justiça. Ainda sabemos muito pouco sobre essa realidade porque faltam dados, pesquisas e mecanismos efetivos de proteção. A violência contra lésbicas negras não acontece apenas nas abordagens policiais. Ela está dentro de casa, no mercado de trabalho, nos serviços públicos e nos espaços de convivência. Sem reconhecimento dessas violências, fica mais difícil garantir direitos”, afirma Fernanda Gomes.
 

Nesse contexto, o caso Luana Barbosa permanece atual. Mais do que uma discussão sobre violência policial, ele ajuda a compreender como raça, gênero, sexualidade e território influenciam a forma como determinados corpos são tratados pelas instituições e pelo sistema de justiça.
 

A possibilidade de novos desdobramentos judiciais relacionados ao caso reacende debates sobre responsabilização, memória e reparação. Para organizações da sociedade civil, acompanhar esses processos é fundamental para evitar a naturalização da violência e fortalecer mecanismos de garantia de direitos.
 

O impacto do caso ultrapassou a esfera judicial e inspirou iniciativas legislativas. No Estado do Rio de Janeiro, tramita desde 2023 o Projeto de Lei nº 1667/2023, de autoria da deputada estadual Verônica Lima, que propõe a criação do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa, a ser celebrado anualmente em 13 de abril. A proposta prevê ações educativas e campanhas de conscientização voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres lésbicas.
 

Para CRIOLA, organização das mulheres negras, neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, é fundamental que o debate sobre diversidade sexual e de gênero considere também as desigualdades raciais que atravessam a vida de mulheres negras lésbicas, bissexuais e trans. Não é possível falar em garantia de direitos sem enfrentar as estruturas que historicamente produzem exclusão, violência e invisibilidade para essa população. Avançar nessa agenda exige fortalecer políticas públicas, ampliar a produção de dados qualificados, investir na formação de profissionais do sistema de justiça e da segurança pública e garantir que as mulheres negras participem ativamente dos espaços onde são tomadas as decisões que impactam suas vidas.