Deputada Duda Salabert propõe suspensão de patentes de medicamentos contra o HIV como resposta a tarifas dos EUA

Em meio a tensões diplomáticas com os Estados Unidos, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, no dia 30 de julho de 2025, uma indicação ao Presidente da República sugerindo o uso da **Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) para suspender as patentes de medicamentos estratégicos para o tratamento do HIV/aids e outras doenças graves.

A medida seria uma resposta direta ao recente anúncio do governo dos EUA de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em um movimento considerado por parlamentares e entidades da sociedade civil como uma retaliação política às investigações legais em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas de tecnologia norte-americanas envolvidas em ataques à democracia brasileira.

“Trata-se de um ato de soberania, de justiça social e de defesa intransigente da saúde pública e da democracia”, escreveu Duda Salabert no documento.

Segundo a deputada, a nova Lei da Reciprocidade Econômica permite a suspensão de direitos de propriedade intelectual em casos de agressões comerciais ou financeiras unilaterais que interfiram nas decisões legítimas do Estado brasileiro.

Saúde pública como prioridade

A indicação ressalta que medicamentos essenciais, como o lenacapavir, produzido pela farmacêutica Gilead e indicado para o tratamento do HIV, podem custar R$ 220 mil por paciente ao ano no Brasil — valor considerado abusivo, principalmente quando estudos apontam que o medicamento poderia ser produzido por apenas US$ 25 ao ano sem a proteção da patente.

A suspensão das patentes, defende a parlamentar, permitiria:

* Ampliar o acesso universal a tratamentos essenciais, especialmente para as populações mais vulneráveis;
* Reduzir os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado;
* Reforçar a soberania nacional frente a ações intervencionistas de países estrangeiros;
* Dar uma resposta proporcional ao “tarifaço” imposto pelos EUA.

Apoio da sociedade civil

A proposta encontra respaldo em movimentos históricos da sociedade civil, como a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), que há anos denunciam o bloqueio ao acesso a medicamentos imposto pelas grandes farmacêuticas por meio das patentes.

“Algumas empresas utilizam as patentes não para inovação, mas como ferramenta de monopólio e controle de preços, muitas vezes colocando em risco o direito à vida de milhares de pessoas”, afirma o texto da indicação.

Ministro Padilha: Brasil não vai retaliar com quebra de patentes

Apesar da sugestão apresentada por Duda Salabert, o governo federal tem sinalizado uma postura distinta. Na última sexta-feira (25), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos não motivará ações de retaliação envolvendo a quebra de patentes.

“A nossa postura é essa, não vamos nos mover por anúncios irracionais porque já foram feitos aos montes e não necessariamente viraram realidade. Não vamos mudar qualquer tradição do Ministério da Saúde, de apostar na parceria público-privada, de apostar na atração de investimentos internacionais, no respeito à propriedade intelectual, nós somos signatários do dos Acordos da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, disse.

Durante o evento, Padilha reconheceu que o aumento de tarifas imposto pelos EUA impacta a saúde pública, mas destacou que o país está mais preparado do que no passado. “Qualquer coisa que vá contra o livre comércio, contra o ambiente de produção, o ambiente de cooperação, afeta a saúde”, afirmou. “Mas o Brasil também é menos dependente hoje dos Estados Unidos do que já foi em anos anteriores, em relação aos produtos que possam ser adquiridos aqui no nosso país, incorporados no nosso país”, acrescentou.

A fala do ministro vai ao encontro da estratégia de negociação diplomática adotada pelo governo federal, mesmo diante de críticas e pressões internas.

Próximos passos

Por se tratar de uma indicação legislativa, o texto não tem caráter vinculante, mas representa uma pressão política sobre o governo federal para que utilize os instrumentos legais disponíveis frente à crise internacional.

A proposta agora segue para análise da Presidência da República, que poderá ou não acatar a sugestão.