Tem Direito

STJ determina que planos de saúde cubram cirurgias de readequação para pessoas trans

Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos está com inscrições abertas para pessoas físicas e jurídicas

Pacientes do Instituto de Cegos da Bahia são presenteados com nova Sala de Psicomotricidade

Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

CNJ proíbe recusa de adoção e tutela para casais homoafetivos

Conheça os direitos previdenciários para as pessoas transexuais