ABERT se posiciona contra restrição de jornalistas no Planalto
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Na última sexta-feira (10), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) encaminhou um ofício ao Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas. No documento, a organização solicita que seja reconsiderada a medida que restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto.
Entre os argumentos, a entidade ressalta que “toda ação que busque dificultar ou impedir o trabalho da imprensa atenta contra o Estado Democrático de Direito e as suas garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento”.
Na quinta-feira passada (9), entrou em vigor a portaria 195, assinada por Freitas, que trata o credenciamento da imprensa em Brasília. O artigo 20 determina que “no desempenho de atividade profissional, ou portando equipamentos próprios da função, os profissionais da imprensa somente poderão circular no Comitê de Imprensa e térreo do Palácio do Planalto”.
Em parágrafo único, o texto ainda diz que “é estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”.
Confira abaixo o ofício encaminhado pela Abert:
