Defensoria Pública assina portaria para garantir uso do nome social

Na tarde  desta quinta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado da Bahia assinou a Portaria 392/2014, que estabelece para a população de travestis e transexuais a utilização do nome social nos programas de informação da DPE, além de permitir também que todos os profissionais que trabalhem na Defensoria possam utilizar essa portaria para ter o seu direito garantido na instituição.

Esta é uma ação de parceria entre a Associação de Travestis de Salvador (ATRAS) e a Defensoria, apoiada pelo Fórum Baiano LGBT.

Também fo i realizado em um segundo momento , a entrega e conferência de documentos civis das pessoas que estavam pleiteando a ação, com a sala lotada de  travestis, mulheres e homens trans, além de outros parceiros governamentais e do movimento social .

Na assinatura da portaria a Defensora Geral, Vitória Beltrão Bandeira, destacou a importância da ação, pois para ela é um dever da Defensoria atender as populações mais vulneráveis e publicar esta portaria mostra o empenho da instituição.  Ainda segundo a defensora, a portaria garante ainda a capacitação para Defensores e estagiários da DPE .

Ela também falou sobre a importância do Núcleo comandando pela Drª Bethânia, Subcoordenadora da DP. Especializada de Proteção aos Direitos Humanos,  que depois da sua entrada desenvolveu um trabalho direcionado para este público.

Paulete Furacão, coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH) e Milena Passos, vice presidente da ATRAS, destacaram a importância do ato e da ação pioneira proposta pela Defensoria. Para Milena foi uma ação importante, pois muitos transexuais sofrem violência e não encontram  instituições que estejam dispostas a colaborar de fato.

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Fotos: Genilson Coutinho