TRT-BA mantém condenação por dispensa discriminatória de funcionário com HIV e câncer

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação da Norsa Refrigerantes S.A. por demissão discriminatória de um promotor de vendas de Salvador. O trabalhador vive com HIV e estava em tratamento contra o sarcoma de Kaposi, um tipo raro de câncer. A decisão garantiu ao ex-empregado o recebimento de R$ 28.240 por danos morais, além de uma indenização substitutiva referente aos salários devidos desde a sua dispensa, ocorrida em novembro de 2022, até o início de 2023, quando obteve um novo emprego.

A ação teve início após o funcionário recorrer à Justiça do Trabalho sob a alegação de que o desligamento decorreu da sua condição de saúde. Em sua defesa, a empresa argumentou que o corte fazia parte de uma reestruturação organizacional que envolveu 14 demissões simultâneas e que já sabia do diagnóstico do trabalhador desde 2019. No entanto, o juízo de primeira instância observou que a empresa não comprovou os critérios adotados para as dispensas e que, no mesmo período, continuou contratando e efetivando outros empregados. A decisão baseou-se também na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume como discriminatória a demissão de portadores de HIV, salvo prova em contrário.

Ao analisar o recurso apresentado pela empresa, a Primeira Turma do TRT-BA negou o pedido por unanimidade. A relatora do caso, desembargadora Ana Paola Diniz, ressaltou que cabe ao empregador provar de maneira concreta que a demissão teve motivação legítima e alheia ao estado de saúde do profissional. A magistrada enfatizou que o HIV e o sarcoma de Kaposi carregam um forte estigma social, destacando que dispensar um trabalhador por motivos de saúde o torna vulnerável e passa a falsa mensagem de que ele é descartável ou um peso para o ambiente corporativo.

Da decisão colegiada ainda cabe recurso. Para preservar a intimidade da vítima diante da gravidade e do caráter estigmatizante das doenças, a Justiça manteve em sigilo o nome do trabalhador e o número do processo. O sarcoma de Kaposi é uma neoplasia associada ao herpesvírus humano tipo 8 (HHV-8) e costuma afetar com maior frequência indivíduos com o sistema imunológico comprometido, exigindo tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou cirurgia.