Prefeitura baiana é denunciada por expor exames de HIV de crianças e dados bancários
Uma representação protocolada no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta a exposição de dados pessoais e informações de saúde de pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no centro-norte da Bahia. Segundo o documento, relatórios de prestação de contas foram disponibilizados sem restrição de acesso em um portal público, permitindo a consulta a nomes, CPFs, datas de nascimento, resultados de exames e documentos bancários.
De acordo com a denúncia divulgada pelo portal A TARDE, os arquivos foram publicados durante a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil). A representação afirma que mais de 290 pacientes tiveram dados expostos em um único mês, incluindo documentos relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Entre os arquivos, segundo a representação, estavam cartões do SUS, certidões de nascimento, extratos bancários e faturas residenciais. A denúncia também aponta a exposição de informações relacionadas a exames de HIV e hepatite B de 46 pessoas, entre elas 22 menores de idade, além de registros envolvendo infecções sexualmente transmissíveis de pelo menos duas crianças ou adolescentes.
Os documentos médicos publicados continham, ainda segundo a representação, avisos de sigilo. A denúncia sustenta que os arquivos foram disponibilizados integralmente, sem mecanismos para ocultar informações pessoais ou impedir a identificação dos pacientes.
A representação afirma que o caso não teria sido provocado por um ataque hacker, mas por falhas nos procedimentos internos da administração municipal. Um checklist do setor de compras, segundo o documento, previa a inclusão de listas nominais nos processos de prestação de contas, sem indicar procedimentos para anonimização ou ocultação dos dados.
O documento também aponta que o contrato firmado com o laboratório responsável pelos exames não teria cláusulas específicas de confidencialidade e proteção de dados. A representação cita ainda possíveis falhas na fiscalização do serviço e uma diferença entre os valores faturados pelo laboratório e aqueles comprovados nos documentos apresentados.
Entre os pedidos apresentados aos órgãos de controle estão a retirada imediata dos arquivos, o envio do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma auditoria nos pagamentos realizados pela prefeitura e a comunicação às pessoas afetadas.
A representação também pede a exoneração do secretário municipal de Saúde, Uallen Barbosa, atribuindo a ele responsabilidade por supostas falhas na fiscalização. O pedido ainda será analisado pelos órgãos competentes.
O MP-BA confirmou o recebimento da notícia de fato, registrada na terça-feira (18), e informou que o documento foi encaminhado à promotoria responsável pela análise do caso. Segundo o órgão, o procedimento passará por uma triagem inicial para definir as providências cabíveis.
A exposição de dados de saúde e de informações de crianças e adolescentes pode envolver diferentes normas de proteção de dados e de direitos fundamentais. O caso também pode ser analisado à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação que trata do sigilo de informações relacionadas ao HIV.
Procurada pelo Dois Terços para esclarecer a publicação dos arquivos, os mecanismos de proteção de dados e os questionamentos sobre os contratos, a Prefeitura de Santo Estêvão não respondeu até o fechamento desta reportagem.