Grupo Arco-Íris cobra ISP e Polícia Civil por apagão de dados sobre violência LGBTI+
O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ demonstra preocupação diante da divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, que revela que o estado do Rio de Janeiro não encaminhou para eles informações sobre crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A ausência de dados compromete o monitoramento da violência, dificulta a formulação de políticas públicas e representa um grave retrocesso na proteção dos direitos humanos da população LGBTI+.
Segundo o Grupo Arco-Íris, a situação é ainda mais preocupante porque o último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil e pelo ISP sobre violência contra pessoas LGBTI+ remonta a 2018. Desde então, o estado permanece praticamente uma década sem divulgar informações oficiais sistematizadas sobre essa realidade.
O presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Cláudio Nascimento, afirmou que a entidade adotará todas as medidas institucionais cabíveis para reverter esse cenário. “Recebemos com enorme indignação a informação de que a Polícia Civil e o Instituto de Segurança Pública não forneceram ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 dados sobre crimes relacionados à LGBTIfobia e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Isso é inaceitável para um estado como o Rio de Janeiro”.
Para a organização, a inexistência de informações oficiais não significa ausência de violência, mas evidencia uma grave deficiência institucional na produção, consolidação e transparência dos dados. “Sem dados, não existe diagnóstico. Sem diagnóstico, não existem políticas públicas efetivas. Invisibilizar estatisticamente a violência também é uma forma de negar direitos às vítimas”.
O Grupo Arco-Íris destaca a contradição entre a ausência desses indicadores e a existência, no Rio de Janeiro, da maior política pública estadual voltada ao enfrentamento da LGBTIfobia da América Latina: o Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. “É inadmissível que o estado que abriga o maior programa público de enfrentamento à LGBTIfobia do país conviva com um apagão de dados dessa dimensão. É uma vergonha institucional que o Rio de Janeiro apareça no Anuário Brasileiro de Segurança Pública sem qualquer informação sobre esses crimes”, ressalta o presidente da organização.
Além da ausência de estatísticas, a entidade também critica a descontinuidade das ações de capacitação dos profissionais da segurança pública. “Também é extremamente preocupante que, há quase dez anos, a Polícia Civil não desenvolva programas permanentes de formação continuada sobre cidadania LGBTI+ e enfrentamento à LGBTIfobia. Enquanto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas LGBTI+ e do Programa Rio Sem LGBTIfobia, mantém ações estruturadas de promoção de direitos, a área da segurança pública se distancia cada vez mais dessa agenda”, diz Cláudio Nascimento.
O Grupo Arco-Íris informa que cobrará providências formais da Polícia Civil, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e das demais autoridades competentes, incluindo representação junto ao Ministério Público, para que sejam implantados mecanismos permanentes de coleta, sistematização e divulgação de dados sobre violência contra pessoas LGBTI+, além da retomada dos programas de formação dos agentes de segurança.
“Não vamos aceitar que a população LGBTI+ permaneça invisível nas estatísticas oficiais. A produção de dados é uma obrigação do Estado e condição indispensável para prevenir a violência, proteger vidas e formular políticas públicas baseadas em evidências. O Rio de Janeiro precisa enfrentar esse apagão institucional com urgência”, finaliza Cláudio.