Sikêra Jr. e RedeTV! são condenados a pagar R$ 300 mil por associar gays à pedofilia

A Justiça Federal manteve as condenações do apresentador José Siqueira Barros Junior, o Sikêra Jr., e da RedeTV! por discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que rejeitou os recursos apresentados pelos réus.

As condenações são resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma ONG de defesa dos direitos LGBTQIA+. As ações foram ajuizadas em 2021, após declarações feitas por Sikêra Jr. em seu programa na RedeTV!, nas quais associou a homossexualidade a crimes como pedofilia e ao uso de drogas.

Sikêra Jr. e a emissora foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O TRF-4 também determinou o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, cerca de R$ 45 mil, em favor da ONG que participou das ações.

Em um dos episódios, o apresentador criticou uma campanha publicitária relacionada ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ e à diversidade. Em outra ocasião, voltou a abordar o tema e associou a chamada “ideologia de gênero” à pedofilia, além de fazer declarações ofensivas contra a população LGBTQIA+.

A Justiça rejeitou o argumento de que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo o entendimento adotado no processo, as declarações ultrapassaram os limites desse direito e configuraram comportamento ilícito, incompatível com os princípios de dignidade humana e combate à discriminação.