Prefeito de Salvador sanciona lei que proíbe materiais sobre identidade de gênero

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a divulgação de conteúdos relacionados à identidade de gênero de crianças em escolas e unidades de saúde da rede municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26).

A proposta, de autoria do vereador Cézar Leite (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A norma veta a exibição ou distribuição de materiais como cartazes, vídeos e panfletos que, conforme o texto, possam incentivar mudanças de sexo ou identidade de gênero em crianças.

A lei também impede conteúdos que tratem de procedimentos de transição de gênero, incluindo bloqueadores hormonais, hormonioterapia e cirurgias, além de referências, imagens ou símbolos ligados ao tema.

A regra se aplica a todos os ambientes de escolas e unidades de saúde municipais, e a fiscalização ficará a cargo do Executivo. O texto não especifica punições para quem descumprir a norma.