Pix garantirá prioridade na restituição do IR em 2023; veja outras novidades

O prazo para o contribuinte realizar a declaração do Imposto de Renda de 2023 estendeu-se de 15 de março a 31 de maio. Essa é uma das novidades anunciadas pela Receita Federal que valerá para os próximos anos. Além de novo prazo para a entrega das declarações, haverá também critérios específicos para a restituição do imposto.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida no Imposto de Renda ou escolher receber a restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento. “Quem fizer a declaração pré-preenchida, a partir dos dados recolhidos do ano passado, deverá ter a restituição agilizada”, explica André Luis Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA).

No entanto, a Receita Federal só aceitará a chave Pix formada com o número do CPF do contribuinte. De acordo com o órgão, o CPF aumenta a segurança do contribuinte. “É importante que a declaração seja entregue até a primeira semana de maio para que o contribuinte possa receber a restituição até o final de maio”, ressalta André Luis Barbosa.

O primeiro lote é destinado àqueles que estão incluídos no sistema da Receita como prioridades: idosos, deficientes, portadores de doenças graves e contribuintes que a maior fonte de renda seja o magistério a restituição será paga dentro do prazo formal de declaração. 

A declaração deste ano é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil em 2022. A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.112,00, todavia não vale para a declaração de 2023. A Receita estima receber aproximadamente 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega devido a não atualização da tabela. No ano passado, foram recebidas 36,3 milhões.