Direitos da comunidade LGBTQIAPN+ serão discutidos pela jovem advocacia em painel formado por pessoas de diversos gêneros
A dúvida ainda persiste sobre como a comunidade LGBTQIAPN+ será recebida no Catar, país sede da Copa do Mundo 2022. Fora ou dentro dos campos, no exterior ou no Brasil, as pessoas de orientação sexual que não pertencem aos grupos majoritários heteronormativos, cisgêneros e brancos continuam sendo vítimas de diversos tipos de violências. “Dificilmente conseguiremos prosperar como sociedade enquanto parte de nós estiver invisibilizada frente às diversas instituições, às políticas públicas, à economia, justiça e ao Estado”, afirma o advogado Ives Bittencourt, que se autodeclara homossexual, nordestino, gordo e advogado humanista. No XXI Encontro Nacional da Jovem Advocacia (XXI ENJA), de 30 de novembro a 2 de dezembro, em Salvador, o especialista estará à frente do painel “Direito de Ser e Existir: Advocacia LGBTQIAPN+”, na quinta-feira, 01 de dezembro, com a tarefa de apresentar a atuação da advocacia voltada para proteger os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
“No mundo jurídico, a comunidade LGBTQIAPN+ vem recebendo mais atenção, ainda que insuficiente, com atuação de comissões de diversidade sexual e de gênero, principalmente entre instituições que representam os advogados enquanto classe profissional. Essa bandeira passou a ser uma exigência de classe, especialmente dos mais jovens, mas, principalmente, da sociedade, que está preocupada cada vez mais com o aumento de violência, preconceito, intolerância e discriminação”, destaca Bittencourt, que é presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia e sócio do escritório Abreu & Bittencourt Advocacia e Consultoria Jurídica.
Desde 2016, o escritório no qual Bittencourt é um dos sócios se especializou em atuar em esferas do Direito com foco em LGBTQIAPN+ e gordofobia. De lá para cá, mais de cem casos oriundos de todo o país foram sanados neste âmbito. “Sempre destaco que a equipe que trabalho é também diversa, formada por pessoas gordas, trans, travestis, lésbicas, negras, pretas e aliadas, justamente para oferecer um espaço acolhedor para as vítimas, que geralmente sentem-se mais à vontade em serem acompanhadas por pares, não que isso seja uma regra, pois é óbvio que todos os instrumentalizadores do Direito podem retratar nos atos extrajudiciais e judiciais as violências sofridas pelas vítimas, todavia, é a formula que venho utilizando nesses anos de atuação com direitos humanos”, disse, frisando que o Abreu & Bittencourt Advocacia e Consultoria Jurídica é um dos poucos escritórios especializados no tema.
Na opinião do advogado, a invisibilidade é um dos maiores desafios para a comunidade LGBTQIAPN+ em suas formas de ser e de estar no mundo, conforme dados gritantes de violência no Brasil, como também ausência de respeito ao nome social, identidade autopercebida e orientação sexual declarada. Do ponto de vista jurídico, ele diz: “As esferas da Justiça no Brasil não acolhem adequadamente essa comunidade, inclusive por falta de capacitação, educação, respeito e empatia, como consequência de marcadores heteronormativos, cisgêneros e brancos enraizados no próprio âmbito jurisdicional”, fala Bittencourt.
Ele aponta avanços, seja pelo expressivo número de projetos de lei, equiparação com legislação vigente e aplicação de dispositivos por analogia e jurisprudências, mas destaca que é preciso avançarmos: “As pessoas LGBTQIAPN+ precisam de leis próprias e especificas, bem como de uma urgente capacitação para os servidores e instrumentalizadores do Direito acerca da temática, para que existam aplicações mais coesas e sem repetir violências estruturais”, diz o especialista, para complementar: “Educar é sempre a melhor opção para combater qualquer tipo de preconceito e discriminação, principalmente fazendo uma abordagem geral da discriminação de todo e qualquer tipo, do respeito ao outro e a si próprio, do convívio pacífico e, principalmente, da valorização da diversidade e da vida”, defende Bittencourt.
Durante o XIX ENJA, Ives Bittencourt promete apresentar um painel diverso e colorido, composto por membros especialistas em direito LGBTQIAPN+, formados por pessoas homoafetivas, transexuais, travestis, lésbicas e aliados no painel “Direito de Ser e Existir: Advocacia LGBTQIAPN+”, confirmada para quinta-feira, 1 de dezembro, a partir das 16h.
Programação XIX ENJA – Considerado o maior encontro da jovem advocacia brasileira, o XIX ENJA terá 77 painéis temáticos e movimentará o Centro de Convenções de Salvador entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis e Humberto Martins farão as duas conferências magnas, a partir das 19h da noite da quarta, 30, abertura do evento. Com o tema “Inovação, Tecnologia e o Futuro da Advocacia”, o XIX ENJA deve receber um público estimado em mais de 3,5 mil jovens advogados e jovens advogadas de todo o país. Também é muito aguardo o pronunciamento do ministro Paulo Moura Ribeiro, também do STJ, na quinta, 01 de dezembro, com o tema “A Família Forense e o Papel do STJ” e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que fala sobre um tema que lhe é peculiar: “A importância da defesa à ética pública”, no próximo dia 2.
“A programação do XIX ENJA está voltada para discussões atuais e necessárias a todos os profissionais e cidadãos brasileiros interessados em assuntos que perpassam o Direito e impactam diretamente a vida de todos nós”, afirmou a presidente da OAB Jovem na Bahia e presidente anfitriã do evento, Sarah Barros. Temas como feminicídio, racismo, supressão de direitos da população LGBTQIAPN+, da população prisional brasileira, marketing jurídico, inovação e tecnologia, dentre outros, listam na grade das palestras.
“Para nós, que vimos o projeto de valorização da jovem advocacia nascer na Bahia e no Brasil, é motivo de muita alegria receber o ENJA pela primeira vez, em Salvador, que será a capital da jovem advocacia brasileira. Serão três dias de muito conhecimento, aprendizado e construções coletivas. A jovem advocacia mostra, cada vez mais, que pode ser protagonista de sua história”, afirma o membro fundador da OAB Jovem na Bahia e coordenador geral do evento, Hermes Hilarião. Ele comenta ainda que já existem caravanas de todos os estados e do Distrito Federal confirmadas e que as inscrições continuam abertas.
O XIX ENJA tem patrocínio da Prefeitura Municipal de Salvador, Jusbrasil, Qualicorp, Sebrae, Banco do Brasil, CEJAS – Centro de Estudos Jurídicos Aras, AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, Meu Curso e Migalhas, e apoio do Governo do Estado da Bahia, Advocacia Extrajudicial e Entenda seu Direito.
Feira de Empreendedorismo – Além da robusta programação científica do evento, o XIX ENJA também vai abrigar a IV Feira Baiana de Empreendedorismo Jurídico que terá a participação de marcas que desenvolvem produtos e soluções para advogados e escritórios de advocacia.
SERVIÇO
O Quê: XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA)
Quando: 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022