Carta Manifesto da Frente em Defesa da Inclusão dos Direitos LGBTI+ no Plano Municipal de Cultura da Cidade do Salvador

Nesta segunda feira dia 13 de dezembro de 2021 solicitamos a sociedade baiana que possam assinar este Manifesto para incluir a Cultura LGBTI no Plano Municipal de Cultura da Cidade do Salvador

Visto que os processos históricos e ideológicos como a escravidão, a colonização, o branqueamento, a LGBTIfobia e o mito da democracia racial, forjaram padrões, subalternidades e exclusão contra a população LGBTI negra no Brasil.
Segundo dados do IBGE de 2017 e o Dossiê do Lesbocidio e o Transfeminicidio as mulheres Negras é que mais morre por conta da Orientação Sexual e Identidade de Gênero na cidade de Salvador, que tem sua população composta por aproximadamente 82% de negros e negras (pretos e pardos) e por apenas 17% de pessoas autodeclaradas brancos. Ainda segundo este mesmo levantamento, o IBGE aponta a cidade de Salvador como a capital da desigualdade e discriminação. Dados alarmantes como a diferença de cerca de 67,8% entre os salários de pretos e brancos indicam como o racismo condiciona a vida da população negra nesta cidade.
Reparação, retratação, igualdade racial e equidade precisam ser premissas de um Estado comprometido com seu povo. Para assegurar o combate as iniquidades, sobretudo as que interseccionam raça, gênero e classe, e que constroem distância social no Brasil entre negros, negras, indígenas e brancos é necessário vontade política, compromisso com a história e com a justiça devida à população negra LGBTI deste país.
Direito à dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito à liberdade de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, culto e outros aspectos básicos contidos na Constituição Brasileira necessitam de instrumentos garantidores, mecanismos que transformem princípios ideais em concretudes na vida dos indivíduos marcados pela exclusão. O Plano do Municípal de Cultura de Salvador é uma das ferramentas fundamentais para promoção da inclusão, fomento, visibilização, justiça e da equidade social visando oportunidade para todes.
A Frente em Defesa do Plano Municipal de Cultura da Cidade do Salvador é composta por corpos em luta, vontades sinceras e entendimentos engajados; se coloca para exigir a discussão e votação desta lei; converge as experiências concretas de militantes do Movimento LGBTI+ e pessoas comprometidas com o enfrentamento das ofensivas de um projeto político excludentes e LGBTIfobico.
Não nos eximiremos, combateremos sempre as Interseccionalidade opressoras, como o racismo, o machismo, o ódio religioso, a LGBTfobia e garantiremos a existência e a inviolabilidade dos nossos corpos, direitos, consciências e subjetividades!

Sabemos que o dia 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Importante movimento social presente em todo o mundo, o Movimento LGBT ainda encontra muitos obstáculos frente aos governos e à sociedade civil para conseguir garantir os direitos mais básicos para as Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.

Em tempos de grandes avanços científicos, a sociedade ainda se vê imersa em questões como o preconceito contra a orientação sexual dos cidadãos. Nesse sentido, o Movimento LGBT luta por pautas muito importantes para a sociedade. Mas você sabe do que exatamente se trata esse movimento e qual é a sua história e função?
O que é o movimento LGBT?
O Movimento LGBT é um movimento civil e social que busca defender o respeito as pessoas LGBT na sociedade. Apesar de não ser um movimento centralizado e organizado nos seus mais diversos núcleos ao redor do mundo, existem inúmeras organizações não-governamentais que atuam nesse sentido, oferecendo apoio e representação para essa parcela da sociedade.
Movimento LGBTI+ no Brasil
brasileiro nasceu em um contexto de grande repressão e injustiça social: a Ditadura Militar, que foi de 1964 a 1985. Assim, o surgimento de algumas publicações LGBT como os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana foram essenciais para o crescimento e o amadurecimento do movimento no Brasil.
O jornal Lampião da Esquina surgiu no ano de 1978 e tinha um cunho abertamente homossexual, apesar de abordar também outras importantes questões sociais. Uma de suas principais ações era denunciar a violência contra a população LGBT.

Três anos depois, em 1981, um grupo de lésbicas fundou o jornal ChanacomChana, vendido e distribuído no Ferro’s Bar, conhecido bar de público lésbico. Não aprovada pelos donos do bar, as mulheres foram expulsas em 1983, resultando em um ato político que deu origem ao que ficou conhecido como o Stonewall brasileiro. Por conta desse levante, que resultou no fim da proibição da comercialização do ChanacomChana, o dia 19 de agosto é o marco no qual se comemora o Dia do Orgulho Lésbico em São Paulo.

Movimento LGBT, os objetivos por não se tratar de um movimento centralizado, com lideranças organizadas e definidas, é muito difícil afirmar com exatidão quais as pautas principais do Movimento LGBT. Isso se dá, principalmente, porque os diferentes contextos sociais, regionais e políticos de cada país demandam uma atuação diferente. Entretanto, existem diversos objetivos comuns aos movimentos ao redor do mundo, como:

》criminalização da LGBTfobia;
》 fim da criminalização da homossexualidade e das penas correlatas;
》reconhecimento social da identidade de gênero;
》fim do tratamento das identidades trans como patologias;
》fim dos tratamentos de “cura gay”;
》casamento civil igualitário;
》permissão para casais homoafetivos adotarem crianças;
》respeito à laicidade do Estado e fim da influência religiosa nos processos políticos;
》políticas públicas pelo fim da discriminação;
》fim dos estereótipos LGBT na mídia e representatividade da comunidade nos meios de comunicação.
No entanto as Conquistas do movimento LGBTI+ ao longo das décadas obteve diversas conquistas. No Brasil, até a década de 1980 o chamado “homossexualismo” (com o sufixo –ismo, utilizado para designar doenças) ainda era visto como um transtorno sexual pelo Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.
Assim, o Grupo Gay com a participação grandiosa das Mulheres Travestis e Trans da Bahia iniciou, no ano de 1981, uma campanha em nível nacional para a despatologização da homossexualidade, obtendo vitória em 1985 frente ao Conselho Federal de Medicina. Este processo aconteceu cinco anos antes de a OMS retirar a homossexualidade de sua lista internacional de doenças.

Também na década de 1980, o Movimento LGBTI+, por meio do Grupo Triângulo Rosa, defendeu a utilização do termo “orientação sexual” contra o até então socialmente utilizado “opção sexual”.A ideia era incluir menções ao termo na Constituinte de 1987, mais particularmente nas políticas que vetam a discriminação. Apesar de não conseguir atingir este objetivo em nível nacional, o termo passou a fazer parte de legislações municipais e estaduais.

As Paradas do Orgulho LGBTI+ também são uma importante conquista do movimento no Brasil, reunindo um grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade.

A união civil estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são algumas das mais recentes e mais importantes conquistas do Movimento LGBTI+ brasileiro. O casamento entre LGBTI+ foi legalizado, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os procedimentos de redesignação sexual, também conhecidos popularmente como “mudança de sexo”, do fenótipo masculino para o feminino, e do feminino para o masculino, passaram a ser autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia para os brasileiros.

Já em 2010, o processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino foi aprovado e passou a ser atendido pela rede de saúde pública. Entretanto, a fila de espera pode ultrapassar os 20 anos, de modo que a maioria das pessoas busca por soluções privadas, quando há condição financeira para tanto.

A utilização do nome social e as mudanças de registro civil para a população de transexuais e travestis também é outra importante conquista do Movimento LGBTI+. Desde 2009 os nomes sociais podem ser utilizados no SUS e, desde 2013, é permitido o uso no Enem. Já em março de 2018, o STF determinou que os indivíduos transgêneros fossem permitidos a alterar, oficialmente e em cartório, seus nomes e registros de sexo.
O Movimento LGBTI é representado pela bandeira com as cores do arco-íris, sendo um dos símbolos mais conhecidos em todo o mundo. Surgiu no ano de 1978, criada pelo artista norte-americano Gilbert Baker, popularizada como símbolo do orgulho gay. EM seguida surgiram as bandeiras específicas para cada letrinha.
Segundo alguns estudiosos, o artista teve como inspiração a cultura dos hippies, que enxergavam no arco-íris um simbolismo para paz, além da canção “Over the Rainbow”, presente no filme clássico “O Mágico de Oz”.
A Cultura LGBTI é muito presente a centenas de anos, mas trazemos aqui um período de menos de 100 anos, de luta, resistência, visibilidade, busca de Direitos e defesa dos direitos conquistados. NÃO ACEITAMOS NENHUM DIREITO A MENOS. A Cultura LGBTI na Cidade do Salvador é pulsante, basta visitar os Bares e centros culturais no Centro da Cidade do Salvador. Estamos presente em diversas religiosidades, e, não aceitamos que 3 evangélicos cristãos fundamentalistas nos tire o direito de que a nossa Cultura LGBTI+ seja excluídas da sociedade e principalmente do Plano Municipal de Cultura da Cidade do Salvador.
Nesta segunda feira dia 13 de dezembro de 2021, haverá votação do Plano Municipal de Cultura da Cidade do Salvador, solicitamos a sociedade baiana que possam assinar este Manifesto para incluir a Cultura LGBTI no Plano Municipal de Cultura da Cidade do Salvador

Assinam
Sociedade Protetora dos Desvalidos
Museologa Joana Flores
Coletivo de Mulheres do Calafate
Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras (Rede Sapatà)
Rede de Mulheres Negras da Bahia
Rede de Mulheres Negras de Camaçari
Papo de Preta
UEB ( UNIÃO DOS ESTUDANTES DA BAHIA
União da Juventude Socialista (UJS)
UNEGRO
UNALGBT

Site Dois Terços
Mandata Pretas Por Salvador
Vereador Silvio Umberto
Vereador Augusto Vasconcelos
Vereador Hélio Ferreira
Vereadora Marta Rodrigues
Vereadora Maria Marighella

Deputada Estadual Olivia Santana
Deputada Federal Alice Portugal
Instituto IVELCRUZ